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Domínio Binário está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais, dando cumprimento à legislação de proteção de dados pessoais em vigor como: Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais UE_2016-679 e Lei Nº58/2019 de 8 de agosto.
O tratamento dos dados pessoais (nome, endereço de email, contacto telefónico, NIF, função e organização), é realizado pela Domínio Binário com as seguintes licitudes:
- Expressão de consentimento livre dos participantes, dos potenciais Clientes em consultas comerciais, pedidos de informação e dos subscritores de comunicações como newsletters e informação sobre eventos / formação;
- E ainda dando resposta a obrigações legais a que estamos sujeitos.
Para emissão dos Certificados SIGO de formação profissional certificada, os dados pessoais dos Formandos são inseridos no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa conhecido por Plataforma SIGO da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciências (DGEEC), de acordo com a legislação aplicável.
Estamos empenhados em garantir a confidencialidade e a integridade da informação que possuímos e em agir em conformidade com a legislação aplicável, e por isso, periodicamente procedemos à avaliação dos riscos de quebra de privacidade para os seus titulares e implementamos as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas.
Quando o tratamento dos dados for efetuado por terceiros processadores,
Domínio Binário qualifica-os de forma a obter as garantias suficientes que assegurem que o tratamento satisfaz os requisitos do GDPR e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
De acordo com a nossa política de retenção, os dados pessoais serão destruídos logo que termine a sua licitude e finalidade ou sempre que requerido pelo seu titular por email para
eventos@dominiobinario.com com o assunto “Remover”.
Nomeadamente, serão destruídos os dados pessoais relativos aos:
- Clientes incluindo Formandos, até 5 anos após fim do contrato, com exceção de informação fiscal obrigatória;
- Subscritores de comunicações, até 10 anos.
Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes
direitos:
- Direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
- Direito a que a Domínio Binário, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito;
- Direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
- Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
- Contestar a sua exatidão, durante o período que permita a Domínio Binário verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A Domínio Binário já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
- Direito de apresentar uma reclamação para a Autoridade Controlo que em Portugal é a CNPD.
Caso pretenda exercer os seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail
eventos@dominiobinario.com ou por correio postal para a morada da sede. Para garantir a sua proteção, poderá ser pedida prova da sua identidade.
Qualquer dúvida poderá ser direcionada para a
Domínio Binário via email:
eventos@dominiobinario.com.
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Domínio Binário reserva-se o direito de rever periodicamente a atual política.
